Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.378, de 16 de dezembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1975, Página 4377 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1975, Página 1505 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1975, Página 1092 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 11/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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