Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1978 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1978

Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.590, de 19 de dezembro de1977, que "dá nova redação a dispositivo do Decreto-Lei n.º 1.310, de 8 de fevereiro de 1974, que altera a legislação referente ao fundo do Exército".

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei número 1.590, de 19 de dezembro de 1977, que "dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei número 1.310, de 8 de fevereiro de 1974, que altera a legislação referente ao Fundo do Exército".

Senado Federal, 26 de abril de 1978.

PETRÔNIO PORTELLA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/04/1978


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1978, Página 5879 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1978, Página 1685 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1978, Página 2481 (Publicação Original)