Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1975, Página 4377 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1975, Página 1505 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1975, Página 1092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 8/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa jurídica - Incentivo fiscal - Aplicação - SUDENE - SUDEPE - SUDAM - IBDF - EMBRATUR - EMBRAER - GERES - MOBRAL - Legislação - Alteração
FINOR - FINAM - FISET - Fundo de investimento - Criação - Recursos financeiros
FISET - Turismo - Pesca - Reflorestamento