Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1970 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1970
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.101, de 30 de março de 1970, que estabelece normas especiais aplicavéis às autorizações de pesquisa de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.101, de 30 de março de 1970, que estabelece normas especiais aplicáveis às autorizações de pesquisa de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia.
SENADO FEDERAL, em 26 de maio de 1970.
JOÃO CLEOFAS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/05/1970
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3970 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1750 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1695 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)