Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1971

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1132, de 13 de novembro de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1971, Página 3177 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1971, Página 489 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/4/1971, Página 584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Prorrogação - Prazo - Imposto de importação - Imposto de consumo - Equipamentos - Máquina - Instrumento - Industria química - Empresa de produtos alimentares - Empresa de produtos têxteis - Empresa de material elétrico - Empresa de material eletrônico - Empresa de engenharia e construção