Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.151, de 4 de fevereiro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1971, Página 833 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1971, Página 1094 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1971, Página 3481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 15/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Desapropriação - Terreno - Teresina, PI - Utilidade pública