Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.205, de 31 de janeiro de 1972.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4393 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/5/1972, Página 1017 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1972, Página 825 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PDN 12/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIZAÇÃO - Crédito orçamentário - Crédito adicional