Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.147, de 13 de janeiro de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/5/1971, Página 833 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/5/1971, Página 1093 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1971, Página 3481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 11/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTOS ÚNICOS - Distribuição - Produto - Arrecadação - Exercício financeiro - Alteração