Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.081, de 2 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre o cálculo das pensões militares.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1970, Página 3969 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/5/1970, Página 1749 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/5/1970, Página 1694 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 24 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 119/1970

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO MILITAR - Cálculo - Normas