Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1970
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.099, de 25 de março de 1970, que dispõe sobre a retribuição de servidores do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/5/1970, Página 1645 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/5/1970, Página 1603 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1970, Página 3881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Quadro de pessoal - Gratificação de atividade - Cálculo - Proventos - Aposentadoria - Servidor - Aposentado - Normas