Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1978
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.592, de 21 de dezembro de1977, que "dispõe sobre a implantação do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1978, Página 5591 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1978, Página 1477 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1978, Página 2217 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 10/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa