Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1974 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, Presidente do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1974

Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.294, de 19 de dezembro de 1973.

     Artigo Único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.294, de 19 de dezembro de 1973 que "cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)".

Senado Federal, em 19 de abril de 1974

PAULO TORRES
 Presidente do Senado Federal


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/04/1974


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1974, Página 1865 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/4/1974, Página 957 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1974, Página 4589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 59 Vol. 3 (Publicação Original)