Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1971
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1143, de 30 de dezembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1971, Página 3217 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1971, Página 537 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1971, Página 633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 6/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA MERCANTE - Normas - Administração - Construção naval