Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1973
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.261, de 27 de fevereiro de 1973.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1973, Página 4073 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/4/1973, Página 965 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/4/1973, Página 733 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 10/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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