Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.247, de 24 de novembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1972, Página 597 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1972, Página 461 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1973, Página 3353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 11 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 1/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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