Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1975 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1975
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.352, de 29 de outubro de 1974.
Artigo único. É aprovado o texto do
Decreto-Lei nº 1.352, de 29 de outubro de 1974, que "inclui gratificação no
Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, que dispõe sobre a
implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei
nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, 14 de março de 1975.
JOSÉ DE MAGALHãES PINTO
Presidente
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 15/03/1975
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/3/1975, Página 393 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/3/1975, Página 335 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1975, Página 3145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 13 Vol. 1 (Publicação Original)