Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1961 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou e eu, Auro Moura Andrade, Vice-Presidente no exercício da Presidência, nos termos do art. 71, da Constituição Federal romulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1961
Aprova convênio cultural entre o Brasil e Honduras.
Art. 1º É aprovado o convênio cultural entre o Brasil e Honduras, assinado no Rio de Janeiro a 22 de outubro de 1957.
Art. 2º Êste decreto
legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SENADO FEDERAL, em 26 de julho de 1961.
Auro Moura Andrade
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6795 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/7/1961, Página 1435 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)