Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1966

EMENTA: Aprova a Convenção nº 117, sobre abjetivos e normas básicas da política social, adotada a 22 de junho de 1962, por ocasião da 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/8/1966, Página 5169 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/8/1966, Página 5169 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1966, Página 6372 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/12/1966, Página 7070 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 258 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1962
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Conferência Internacional do Trabalho (CIT)