Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1966

EMENTA: Aprova o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos dos Estados Unidos do Brasil e da República Popular Federativa da Iugoslávia.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/8/1966, Página 5131 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1966, Página 6899 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/11/1966, Página 6315 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1966, Página 13899 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 252 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Iugoslávia, 1962
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação internacional - Cooperação técnica - Cooperação científica