Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1967

EMENTA: Aprova o Acordo entre o Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (FISI), assinado em Nova York, em 28 de março de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1967, Página 6265 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/10/1967, Página 2293 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/10/1967, Página 2293 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1967, Página 10383 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acôrdo acompanha a publicação dêste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II).

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova York (Estados Unidos)
ACORDO INTERNACIONAL - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) - Infância - Adolescência