Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1963

EMENTA: Aprova as Notas trocadas entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América para prorrogação de Acordo para o Programa de Agricultura e Serviços Naturais, firmados pelos dois países a 26 de junho de 1953.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/6/1963, Página 3132 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1963, Página 5612 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10708 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/12/1963, Página 3935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos, 1953
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação bilateral - Agricultura