Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1965
EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a termo de ajuste celebrado, aos 24 de novembro de 1958, entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma S.T.E.C.O. - Serviço Técnico de Engenharia e Comércio Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1965, Página 4857 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1965, Página 3401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1965, Página 1347 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - DNPRC - Empresa de engenharia e construção - Muro - Vitória, MA