Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1963
EMENTA: Concede autorizações ao Presidente da República para ausentar-se do Território Nacional, a fim de atender ao convite oficial do Governo da República do Chile.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1963, Página 3401 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1963, Página 420 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/4/1963, Página 1303 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/4/1963, Página 441 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1963, Página 3465 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1963, Página 461 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Visita oficial - Chile