Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1965

EMENTA: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório do registro ao contrato celebrado aos 15 de março de 1954 entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1965, Página 316 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1965, Página 2681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Cultura - Empresa privada - Instalação - Ar condicionado - Denegação