Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1962

EMENTA: Dsipõe sobre a fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, para o período legislativo de 1963 a 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1962, Página 2723 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1962, Página 12837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Membro - Subsídio - Diária - Ajuda de custo
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR