Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1966

EMENTA: Determina o registro, pelo Tribunal de Contas, do têrmo de 5 de agôsto de 1957, de contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Paulo e Mikhail Naim Sayeg.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/5/1966, Página 1248 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1966, Página 5339 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Termo - Contrato - Diretoria Regional - DCT - São Paulo - Pessoa física