Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1964

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Privilégios e Vantagens a Peritos e Técnicos Franceses, concluido no Rio de Janeiro, conforme notas trocadas a 16 e 22 de janeiro de 1963, entre a França e o Brasil.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/9/1964, Página 8155 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/12/1964, Página 5317 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1964, Página 11131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França, 1963
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação econômica - Cooperação técnica