Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1961 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou e eu, Auro Moura Andrade, Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, nos termos do art. 71, da Constituição Federal promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1961

Aprova o Acordo Cultural entre o Brasil e o Irã.

     Art. 1º É aprovado, para todos os efeitos, o Acôrdo Cultural entre o Brasil e o Irã assinado em 27 de novembro de 1957.

     Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 30 de agôsto de 1961.

AURO MOURA ANDRADE
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/09/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1961, Página 8009 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1961, Página 6347 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/9/1961, Página 1875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)