Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 1965

EMENTA: Determina o registro de contrato de empréstimo aos recursos provenientes da colocação de "Letras do Tesouro", no valor de Cr$ 300.000.000 (trezentos milhões de cruzeiros), celebrado entre a União Federal e o Estado do Pará, em 24 de maio de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1965, Página 10486 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/12/1965, Página 4526 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/12/1965, Página 10542 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1965, Página 12625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1966, Página 1931 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/12/1965, p.12625.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO - Recursos - LTN - União Federal - Governo Estadual - Pará