Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1955 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 1955

Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.

     Art. 1º - É aprovado o têrmo de contrato celebrado, a 18 de Novembro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Limitada, para construção do prédio destinado à Agência Postal-Telegráfica de Curu, Estado do Ceará.

     Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 25 de Agôsto de 1955.

NEREU RAMOS
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/08/1955


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/8/1955, Página 2073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)