Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1955

EMENTA: Aprova o acordo celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1955, Página 16297 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/8/1955, Página 2051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Governo Federal - Ministério da Agricultura - Governo Estadual - Colonização - Porto da Folha, SE