Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1952 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1952

Registra o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda (Casa da Moeda) e Electrobraz Comércio e Indústria S.A., para conserto no forno marca Brown Bovery.

     Art. 1º Fica registrado o contrato celebrado, em 29 de junho de 1951, entre o Ministério da Fazenda (Casa da Moeda) e Electrobraz Comércio e Indústria S.A., para conserto no forno marca Brown-Bovery.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 18 de dezembro de 1952.

JOÃO CAFÉ FILHO
Presidente do SENADO FEDERAL


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional de 20/12/1952


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - 20/12/1952, Página 14991 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)