Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1955 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 1955
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Manuel L. Patriota.
Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 22 de outubro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Manuel L. Patriota, para construção de um prédio destinado à Agência Postal-Telegráfica de Panelas, no Estado de Pernambuco.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 11 de agôsto de 1995.
NEREU RAMOS
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1955, Página 15538 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/8/1955, Página 1950 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)