Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1955 - Publicação Original

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Faço a saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1955

Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Empresa Brasileira de Construções S.A.

     Art. 1º É aprovado o contrato celebrado, a 3 de dezembro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firmas Emprêsa Brasileira de Construções S.A., para construção de um prédio destinado à Agência Postal-Telegráfica de Piracicaba, no Estado de São Paulo.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 11 de agôsto de 1955.

Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/08/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1955, Página 15538 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/8/1955, Página 1950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 12 Vol. 5 (Publicação Original)