Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1952
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Elevadores Otis S.A., para o fornecimento de materiais e a execução de serviços em dois elevadores "Otis", instalados no edifício do referido departamento
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/11/1952, Página 13815 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - DNPRC - Empresa privada - Fornecimento - Material - Denegação