DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1952

EMENTA: O Tribunal de Contas registrará o termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a firma Edgard Raja Gabaglia, para fornecimento de três guindastes sendo 2 de pórtico de 1,5 (uma e meia) toneladas e o outro de 5 (cinco) toneladas, destinados ao porto de Itajaí, Estado de Santa Catarina.