Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1952
EMENTA: Aprova ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Richard de Bloch, para construção, por empreitada, de um prédio destinado a Agência Postal Telegráfica de Limeira, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/11/1952, Página 12443 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - DCT - Empresa privada - Empreitada - Construção - Prédio - Denegação