Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1952

EMENTA: Aprova ato do Tribunal de Contas que denegou registro ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Richard de Bloch, para construção, por empreitada, de um prédio destinado a Agência Postal Telegráfica de Limeira, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/11/1952, Página 12443 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DCT - Empresa privada - Empreitada - Construção - Prédio - Denegação