Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1956 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1956
Aprova o termo de contrato celebrado entre o Governo Federal e Alfredo Simões.
Art. 1º É aprovado o têrmo de 20 de maio de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 8 de setembro de 1954, entre o Govêrno Federal e Alfredo Simões, para desempenho da função de Técnico Especializado em Projetos e Cálculos de Estruturas, na Diretoria de Engenharia do Ministério da Aeronáutica.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Senado Federal, em 19 de novembro de 1956.
APOLÔNIO SALLES
Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 23/11/1956
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/11/1956, Página 3439 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1956, Página 22698 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)