Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1951

EMENTA: Aprova o texto da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, revista na cidade de Bruxelas em 26 de junho de 1948.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 19/6/1951, Página 4153 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1951, Página 12015 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1951, Página 17665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica), 1948
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Proteção - Obra de arte - Obra literária