Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1955 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1955

Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Geraldo Linhares de Azevedo.

     Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 30 de outubro de 1953 entre a Diretoria do Pessoal da Aeronáutica e Geraldo Linhares de Azevedo, para desempenhar a função de professor de química de Escola Preparatória de Cadetes do Ar do Ministério da Aeronáutica.

     Art. 2º Êste decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 30 de junho de 1955

NEREU RAMOS
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL no Exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/07/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1955, Página 12833 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 2/7/1955, Página 1579 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 8 Vol. 3 (Publicação Original)