Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1950

EMENTA: Aprova o Acordo firmado na cidade do Rio de Janeiro, a 8 de outubro de 1949, entre os governos do Brasil e da Itália, para incentivar as relações e colaboração dos dois países e dar solução às questões atinentes ao Tratado de Paz de 10 de fevereiro de 1947.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 5/11/1949, Página 10801 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1950, Página 4921 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1950, Página 9953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 79 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO - Paz - Acordo internacional - Itália