Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1955

EMENTA: Aprova o termo do contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra. Ltda.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/6/1955, Página 1474 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4392/1954 CTC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - DCT - Construção - Agência postal - Aquiraz, CE - Aprovação