Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1955 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1955
Aprova o registro da aposentadoria do funcionário Rubens Franklin.
Art. 1º É aprovado o registro da aposentadoria do funcionário Rubens Franklin, concedida por ato do Presidente da República, de 10 de novembro de 1950, com os vencimentos anuais de Cr$16.512,00 (dezesseis mil, quinhentos e doze cruzeiros).
Art. 2º Este Decreto
legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SENADO FEDERAL, em 14 de junho de 1955.
Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/06/1955
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1955, Página 1412 (Publicação Original)