Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1957 - Publicação Original

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1957

Aprova o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo da República e Antônio Carolino Braule Gonçalves da Silva.

     Art. 1º É aprovado o têrmo de 22 de dezembro de 1955, aditivo ao contrato celebrado a 16 de fevereiro de 1954, entre o Govêrno da Silva para desempenhar, no Instituto Joaquim Nabuco, do Ministério da Educação e Cultura, a função de Pesquisador Especializado em Estatística.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 20 de novembro de 1957.

Senador APOLÔNIO SALES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/11/1957


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1957, Página 26229 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1957, Página 3257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)