Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1950

EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 2 de setembro de 1949, recusou registro ao contrato firmado, em 2 de agosto desse ano, entre a Diretoria da Caixa de Amortização e Thomas de La Rue e Co. Limited, para o fornecimento de papel moeda do valor de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) da estampa segunda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1950, Página 8081 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1950, Página 3825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Registro - Caixa de amortização - Empresa estrangeira