Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1957
EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Acre e Arlindo Barros de Sá.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/10/1957, Página 2657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Território Federal do Acre - Pessoa física - Professor