Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1957

EMENTA: Aprova o Tratado Geral de Comércio e Investimentos, o Convênio de Comércio Fronteiriço e o Protocolo Adicional sobre Direitos de Importação firmados entre o Brasil e o Paraguai.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/7/1957, Página 4431 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/7/1957, Página 4432 (Tratado)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/8/1957, Página 2121 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1957, Página 20989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 1956
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Comércio internacional - Investimento - Protocolo complementar - Importação