Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1956
EMENTA: Ratifica o Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e a Bélgica.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1953, Página 572 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/6/1956, Página 1611 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1956, Página 13409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXTRADIÇÃO - Acordo internacional - Tratado - Brasil - Bélgica