Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1951

EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado da Bahia, para desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/7/1951, Página 5371 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1951, Página 10809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Tribunal de Contas - Registro - Acordo - Ministério da Educação e Saúde - Governo estadual - Bahia - Desenvolvimento - Assistência psiquiátrica