Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1954 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1954
Aprova termo de contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a firma AEG Companhia Sul Americana de Eletricidade para conserto de um forno.
Art. 1º É aprovado o contrato celebrado em 15 de março de 1950, entre a Casa da Moeda e a firma AEG Companhia Sul-Americana de Eletricidade, para consêrto de um fôrno marca Brown-Boveri.
Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, 14 de julho de 1954.
JOÃO CAFÉ FILHO
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 17/07/1954
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/7/1954, Página 1966 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1954, Página 12665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)